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Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alteraçõe...
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.A conduta de negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circ...
A responsabilidade civil da Administração Pública traduz-se “na obrigação de reparar economicamente danos patrimoniais, e com tal reparação se exaure”...
A manifestação de vontade dos entes das Administração Pública é realizada pela atuação de seus órgãos. No que diz respeito à Teoria do Órgão, assinale...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.Ao contrário do que prevê a Lei n.º 8.666/1993, a Lei ...
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A finalidade e a forma são requisitos dos atos administrativos. No que se refere a esses elementos, assinale a alternativa correta.
Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
De acordo com os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.De acordo com o princípio da legalidade, a Administr...