Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200179604Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, o inventário dos bens públicos no ano eleitoral, para fins de le...1457941200179604Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Lei Orgânica Municipal de Capanema Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, o inventário dos bens públicos no ano eleitoral, para fins de levantamento do patrimônio municipal, será conduzido por: AÓrgão público responsável pela administração patrimonial, subordinado ao gabinete do prefeito.BComissão especial composta pelo Secretário de Obras e pelo Secretário de Fazenda.CComissão composta de cidadãos capanemenses de idoneidade comprovada.DÓrgão especial de tomada de contas do Tribunal de Contas do Estado.EComissão composta de servidores públicos efetivos de idoneidade comprovada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208852Legislação Municipal (Pará)Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:Questão 457941200272376Legislação Municipal (Pará)Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for eleito Prefeito, é correto afirmar que:Questão 457941200822171Legislação Municipal (Pará)Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos termos da Lei Orgânica do Município, além da co...Questão 457941200984386Legislação Municipal (Pará)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:Questão 457941200984563Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:Questão 457941201208227Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Seção IX Da Promoção), assinale a alternativa correta sobre promoção do ...Questão 457941201473196Legislação Municipal (Pará)Epitáfio, servidor público estável do município de Capanema/PR, durante o exercício de suas funções, desobedeceu a seus deveres enquanto servidor, agi...Questão 457941201492529Legislação Municipal (Pará)Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), ser...Questão 457941201567558Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público munic...Questão 457941202064179Legislação Municipal (Pará)Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, ...