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Sobre o ingresso dos servidores públicos na Administração Pública, é correto afirmar:
Os agentes públicos exercem uma função pública como preposto do Estado. Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
Em licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não é requisito considerado na leg...
A doutrina de Direito Administrativo costuma indicar como uma das peculiaridades do contrato administrativo a natureza de contrato de adesão. A norma ...
Acerca da Organização da Administração, considere as seguintes afirmativas: I. Os entes da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica p...
Sobre as regras relativas às compras, previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as...
Servidor público efetivo e estável na Administração Direta do Distrito Federal, João é eleito Deputado Federal. Na hipótese, é CORRETO afirmar que Joã...
No exame da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é INCORRETO afirmar:
Com relação às licitações e contratos administrativos em obras, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta poderá ser feita para a execução de serviços técnicos especializados. São tipos de serviços técnico...