Entre os vícios que tornam nulo o ato administrati...

Q: Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está

A) o desvio de finalidade, que é a omissão de formalidade indispensável à existência do ato. | B) a inexistência dos motivos, quando o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do previsto nas regras de competência. | C) a ilegalidade do objeto, em que a matéria de direito em que se fundamenta o ato é inexistente. | D) o vício de forma, que ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei. | E) a incompetência, caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

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Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está

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