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A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, s...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Camaçari - BA📚 Legislação Municipal (Bahia)
#Legislação Municipal de Camaçari#Lei Orgânica Municipal de Camaçari

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Camaçari - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Bahia), especificamente sobre Legislação Municipal de Camaçari, Lei Orgânica Municipal de Camaçari.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200179918
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Camaçari | Lei Orgânica Municipal de Camaçari
A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o Código Urbanístico e Ambiental do Município de Camaçari.


I Licença ambiental de implantação autoriza atividade, empreendimento ou parcelamento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com a fixação de medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento.

II A licença ambiental simplificada deve ser requerida após a implantação do empreendimento e antes da operação.

III A licença ambiental de operação fica condicionada à aprovação do COMAM nos casos de atividades impactantes já instaladas irregularmente.


Assinale a opção correta. 
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