Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200179943Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale a alternativa incorreta.1457941200179943Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Tributo: Conceito Legal | Atividade Financeira Estatal no Direito TributárioSobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale a alternativa incorreta. ACabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. BEm regra, um tributo é instituído em lei, mas a Constituição Federal prevê exceção.CO Código Tributário Nacional é formalmente lei ordinária e materialmente lei complementar.DA Constituição Federal prevê o princípio da capacidade contributiva para impostos, taxas e contribuições de melhoria. EConforme o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação, demais características formais adotadas pela lei e destinação legal do produto da sua arrecadação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497436Direito TributárioEm relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200539268Direito TributárioNa transmissão de bens imóveis, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) compete ao EstadoQuestão 457941200610167Direito TributárioSobre os Impostos Municipais, analise as assertivas abaixo. I. A lista dos impostos municipais na Constituição da República é exaustiva. II. É inconst...Questão 457941200833722Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento dos Embargos pelo executado será deQuestão 457941200873658Direito TributárioAs contribuições de melhoria são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acerca dessa espécie de tributo, ma...Questão 457941201057692Direito TributárioA Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Rece...Questão 457941201146771Direito TributárioSobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201247427Direito TributárioUm clube recreativo (sociedade sem fins lucrativos) realiza festas reiteradamente para sócios e não sócios, aproveitando, sistematicamente, as oportun...Questão 457941201359831Direito TributárioUm comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento geraQuestão 457941201467931Direito TributárioSobre os impostos, é correto afirmar que