Acerca dos impostos de competência dos municípios,
analise as proposições abaixo e assinale (V) para
Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) O imposto, de competência dos municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bem imóvel por natureza ou por acessão física, como
definido na lei civil, localizado na zona urbana do
município.
( ) O imposto, de competência dos municípios, sobre a
transmissão de bens imóveis e de direitos a eles
relativos tem como fato gerador: a transmissão, a
qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de
bens imóveis por natureza ou por acessão física,
como definidos na lei civil e a transmissão, a qualquer
título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os
direitos reais de garantia.
( ) O imposto, de competência dos municípios, sobre
serviços de transportes e comunicações tem como
fato gerador: a prestação do serviço de transporte,
por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou
valores, salvo quando o trajeto se contenha
inteiramente no território de um mesmo município e a
prestação do serviço de comunicações, assim se
entendendo a transmissão e o recebimento, por
qualquer processo, de mensagens escritas, faladas
ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e
de recebimento se situem no território de um mesmo
município e a mensagem em curso não possa ser
captada fora desse território.
( ) O imposto, de competência dos municípios, sobre a
propriedade territorial rural tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por
natureza, como definido na lei civil, localização fora
da zona urbana do município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.