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Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.
De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros p...
Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento esp...
Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de Belém do Pará, assinale a opção correta.
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. O Tribunal Penal Internacional possui competência comp...
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os tratados internacionais s...
Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) incluem I a organização sindical.II férias remunerada...
Julgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos.O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refer...
A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho é de responsabilidade do poder público, devendo ser ob...