Assinale a opção correta de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Toda pessoa acusada de um delito tem direito à comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada, salvo nos casos de crime de terrorismo, quando a comunicação colocar em risco as investigações dos fatos, os interesses da justiça ou a segurança nacional.

O processo penal, em qualquer hipótese, deve ser público.

A pena de morte não deve ser aplicada em nenhuma hipótese, mesmo nos países que ainda não a tenham abolido.

Mesmo que manifeste a intenção de defender-se a si próprio, todo acusado da prática de um delito terá direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não.

O direito à vida deve ser protegido por lei e, em geral, a partir do momento da concepção.

Assinale a opção correta de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

A) Toda pessoa acusada de um delito tem direito à comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada, salvo nos casos de crime de terrorismo, quando a comunicação colocar em risco as investigações dos fatos, os interesses da justiça ou a segurança nacional. | B) O processo penal, em qualquer hipótese, deve ser público. | C) A pena de morte não deve ser aplicada em nenhuma hipótese, mesmo nos países que ainda não a tenham abolido. | D) Mesmo que manifeste a intenção de defender-se a si próprio, todo acusado da prática de um delito terá direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não. | E) O direito à vida deve ser protegido por lei e, em geral, a partir do momento da concepção.

Assinale a opção correta de acordo com a Convenção...

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