O uso de vazamento seletivo de informação sigilosa, em proveito próprio ou de outrem, para benefício privado próprio ou ...

De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.

A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do ...

Platão foi servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, tendo deixado o cargo há 8 (oito) meses. Um mês antes de deixar o cargo manteve r...

Com base na Lei Complementar nº 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários, relativamente ao parcelame...

Fulano, servidor público municipal efetivo, na qualidade de chefe da repartição em que trabalha, constantemente vem coagindo e aliciando seus subordin...

Com relação às penas disciplinares, a Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) dispõe que

Às vezes, as reclamações da pessoa atendida pelo funcionário público da Prefeitura de Guaratinguetá são improcedentes, porque estão em desacordo com o...

O conjunto de atribuições que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaboticabal confere, individualmente, a determinado funcionário para execução em ...

A instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Municipais, justifica-se, dentre...