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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Reduto - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme alguns princípios, dentre eles, julgue-os:
I.Participação de políticos em Conselhos Escolares.
II.Participação da sociedade em Fóruns dos Conselhos Escolares.
III.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Fonte: Lei n° 9.9394/96.
É CORRETO o que se afirma em: