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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se...

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais às quais esteja vincula...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), no que se refere ao regime disciplinar, é correto afirmar que

Analise as assertivas, à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990. I. A recondução, uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno do servidor...

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar que

Nos termos do Regime Disciplinar, estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), é correto afirmar que a responsabilidade

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, no âmbito da União. No que se refere aos seus dispositivos, é corret...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...

A Lei nº 8.112/1990 prevê um regime disciplinar para o servidor público. Neste sentido, é INCORRETO afirmar que