Acerca da outorga onerosa do direito de construir,...

Q: Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta

A) Os índices urbanísticos fundamentais para a definição da outorga onerosa do direito de construir são a densidade demográfica, o afastamento frontal e as taxas de ocupação dos lotes. | B) A definição do cálculo de cobrança, os casos passíveis de isenção e a contrapartida do beneficiário são prerrequisitos para o estabelecimento de outorga onerosa. | C) Os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da outorga onerosa do direito de construir deverão ser estipulados caso a caso, pelo órgão de planejamento urbano local, de acordo com a proporcionalidade de formas e volumes e a rugosidade esperada em cada área. | D) Os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir poderão ser aplicados no Programa Bolsa Família. | E) A fixação das áreas urbanas onde seja permitido construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado deve ser estabelecida por decreto municipal, cabendo à prefeitura estipular a contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

457941200180503

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas

Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta

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