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À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenie...
No que se refere à legislação administrativa, julgue o item.É permitida a delegação da edição de atos de caráter normativo.
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.A supremacia do interesse público significa que este deve prevalecer em relação ao interesse priva...
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
Considerando a Lei Federal n.° 14.133/2021, são modalidades de licitação
Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instruç...
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.O colaborativismo põe‐se como tendência importante, revelando estímulo...
A Lei n.° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de suas alterações, julgue o item...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Sendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito juríd...
Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O inquérito civil para a apuração do ato de improbidade será concluído no prazo impro...