Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no...

Q: Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de cadeiras e mesas – a

A) não responderá por ato de improbidade administrativa, por se caracterizar como um particular em colaboração com o Estado. | B) responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. | C) responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. | D) não responderá por ato de improbidade administrativa, por não se caracterizar como agente público. | E) responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de cadeiras e mesas – ao patrimônio de João, particular, que se apropriou, efetivamente, dos bens públicos citados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus

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