Em conformidade com a Constituição da
República Federativa do Brasil, 1988,
analise o caput dos artigos 205; 206; 212 e
212 A, selecionados para esta questão,
usando o código V(Verdadeiro) ou
F(Falso). Após análise, marque a
alternativa com a série correta.
I – A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
II – O ensino será ministrado com base nos
seus princípios, nas suas diretrizes e nos seus
Conselhos educacionais.:
III – A União aplicará, anualmente, nunca
menos de dezoito, e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios vinte e cinco por cento,
no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências,
na manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV – Os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios destinarão parte dos recursos a que
se refere o caput do art. 212 desta Constituição
à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
na educação básica e à remuneração condigna
de seus profissionais, respeitadas as seguintes
disposições: