Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200180888Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/ 1990, é correto afirmar que1457941200180888Ano: 2023Banca: FCMOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Concursos PúblicosSegundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/ 1990, é correto afirmar queAé requisito mínimo para a investidura em cargo público a idade mínima de 16 anos.Bàs pessoas portadoras de deficiência é vedado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, mesmo que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência.Cpoderá ser aberto novo concurso mesmo quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.Da nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.Ea investidura em cargo público ocorrerá automaticamente com a aprovação em concurso público, após a fase recursal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200856062Direito AdministrativoSobre o tema “licitações”, é correto afirmar que o (a)Questão 457941200899622Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públ...Questão 457941200913686Direito AdministrativoNo que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,Questão 457941201166799Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 é INCORRETO afirmar:Questão 457941201261810Direito AdministrativoTendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F...Questão 457941201408229Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e autarquias federais, servidor é a pe...Questão 457941201420801Direito AdministrativoTendo em vista o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é um caso cuja penalidade de demissão será aplicada como regra geral:Questão 457941201458080Direito AdministrativoDe acordo com os conceitos presentes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, associe o termo à respectiva definição. TER...Questão 457941201652462Direito AdministrativoUm servidor investido no cargo de motorista, após a realização de uma inspeção médica, foi diagnosticado com um problema de visão, o qual o impedia de...Questão 457941201690146Direito AdministrativoConsiderando os contratos administrativos na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que