O administrador público deve nortear suas ações por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em c...

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado co...

Aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, assim podem perfeitamente prover todos os atos da vida civil, já a Administração Pública dev...

A respeito da obediência hierárquica, indique a única alternativa verdadeira.

A administração e seus agentes devem atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará na violação ao próprio Direito, configurando ilic...

No que se refere à anulação e revogação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que:

Sobre as autarquias é incorreto afirmar que:

Integram a Administração Pública Indireta, EXCETO:

De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, disposto na Lei nº8.112, diploma largamente utilizado de forma subsidiá...

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercíc...

O tombamento compulsório se fará de acordo com o seguinte processo: I. Se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, far-se-á vista da mesma...