Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200181098No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. Conforme juris...1457941200181098Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialNo que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. Conforme jurisprudência pacificada no STJ, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é de perigo concreto.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200471712Direito PenalSegundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. Considere que Eduardo, em proveito alh...Questão 457941200699549Direito PenalAcerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200735967Direito PenalNo que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.A conduta de importar uma mira telescópica de...Questão 457941201014516Direito PenalAcerca da culpabilidade, da tentativa, da culpa imprópria, da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da aplicação da lei penal no espaço, assina...Questão 457941201317199Direito PenalA respeito do crime de tortura, assinale a alternativa correta.Questão 457941201321636Direito PenalO Código Penal (CP) estabelece que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A par...Questão 457941201346320Direito PenalNo que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. A condenação por crime de tortura acarretará...Questão 457941201672201Direito PenalCaio, seis anos de idade, filho de Amália, foi sequestrado por João e Vitor, que solicitaram o pagamento de resgate. Após uma semana de cativeiro, Vit...Questão 457941201978269Direito PenalSegundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. As leis temporárias, diversamente das ...Questão 457941202057648Direito PenalSegundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. A utilização de arma inidônea, como fo...