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Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação de bens...

📅 2025🏢 SELECON🎯 SENAPPEN📚 Legislação Federal
#Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca SELECON no concurso para SENAPPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200181148
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal
Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação de bens e serviços da administração pública, realizando diversos cursos de atualização no Brasil e no exterior. Com o conhecimento adquirido, passam a atuar como instrutores do tema. Um dos pontos sensíveis consiste na acumulação de funções por parte dos servidores que atuam em licitações. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, ocorre a vedação de designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação. Trata-se do princípio da:
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