Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200181374A Lei Orgânica do Município de Parnamirim define a organização dos poderes municipais e, ao tratar do funcionamento da C...1457941200181374Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Parnamirim - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica Municipal de Parnamirim | Legislação Municipal de ParnamirimA Lei Orgânica do Município de Parnamirim define a organização dos poderes municipais e, ao tratar do funcionamento da Câmara dos Vereadores, determina que a autorização das despesas da Câmara competeAà Comissão Especial de Finanças e Orçamento. Bao Presidente da Câmara. Cao Plenário da Câmara.Dà Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004419Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Como maneira de garantir a qualidade do ensino público municipal e a saúde dos trabalhadores da educação, a Lei Complementar nº 241/2024 prevê em seus...Questão 457941200197469Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O adicional de risco de vida será concedido aos Guardas Legislativos, desde que estes exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuad...Questão 457941200359667Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento da função social do solo urbano, a legislação define, para além dos instru...Questão 457941200880338Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Um funcionário do Município de Parnamirim, nomeado em caráter efetivo, fica sujeito ao estágio probatório de dois anos de exercício ininterruptos. Nes...Questão 457941201100270Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de va...Questão 457941201435298Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O regime jurídico de Cargos do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Guarda s Legislativos Municipais da Câmara Municipal do Natal é o instituí...Questão 457941201520145Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Entre as formas de ascensão na carreira de guarda municipal estão a progressão funcional e a promoção. Sobre a carreira dos servidores municipais, a l...Questão 457941201628753Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Existe previsão legal assegurando que a remuneração do Guarda Legislativo Municipal não sofrerá descontos além dos previstos em Lei ou por força de ma...Questão 457941201688227Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O tempo de serviço público à Câmara Municipal do Natal será computado até o último dia anterior à data da vigência da lei municipal 6.344/2012, para f...Questão 457941201748451Legislação Municipal (Rio Grande do Norte). A Lei Orgânica do Município de Parnamirim, em seu Art. 6o , prevê que o Município pode, após consulta plebiscitária à população diretamente interes...