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Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/21 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I. unilateralmente pela Administ...
O processo de licitação observará as seguintes fases, EXCETO:
A Constituição Federal prevê que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude d...
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: I - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo...
Podemos afirmar que os atos administrativos multilaterais são:
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio constitucional da legalidade: I - É um princípio constitucional e uma garantia fundamental por meia da ...
Leia as afirmativas abaixo acerca da administração pública direta e indireta e marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) A administração indireta é...
A improbidade administrativa é todo o ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, sendo esses a leg...
Assinale a alternativa que contém um exemplo de ato administrativo ordinatório:
De acordo com a Lei de Contratos Administrativos, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Os contratos de que trata ...