Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública, com as devidas justificativ...

Em decorrência da diminuição da carga tributária sobre determinada atividade, que não versa sobre impostos sobre a renda, os gestores do Município Alf...

A exoneração de ofício de um servidor ocupante de cargo efetivo se dará quando I. o servidor estável abandonar o cargo. II. o servidor não atender às ...

João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Estado do Amazonas, foi removido de ofício pela Administração de Manaus para o interior do Estado,...

Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma seringa que tinha acabado de usar...

Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o ...

O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Públic...

Matheus, ocupante do cargo de Secretário no âmbito do Estado de Sergipe, solicitou à sua equipe a confecção de um parecer versando sobre os procedimen...

No exercício de suas funções, Pedro, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, vinha apresentando um nervosismo exacerbado que parecia ...

O Ministério da Justiça recebe diversos requerimentos escritos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a q...

Um dos atributos do poder de polícia permite que haja a atuação direta da Administração, sem prévia intervenção do Poder Judiciário diretamente ou med...