Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200181554Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.1457941200181554Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta. AAplica-se a lei brasileira, com prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. BA lei penal mais grave aplica-se tão só e exclusivamente ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da permanência CA sentença penal estrangeira possui plena eficácia em território nacional, em qualquer hipótese, desde que homologada pelo Supremo Tribunal Federal. DA lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200090Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200219401Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200394944Direito Penal-Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200463767Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201153181Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201200584Direito PenalRosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado...Questão 457941201220152Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201456609Direito PenalEm se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:Questão 457941201481439Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201789099Direito PenalEm relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.