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Julgue o item que se segue.A Defensoria Pública, integrante das funções essenciais à Justiça, atua exclusivamente na def...

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457941200181744
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

Julgue o item que se segue.


A Defensoria Pública, integrante das funções essenciais à Justiça, atua exclusivamente na defesa dos interesses do Estado em processos judiciais, não possuindo a atribuição de prestar assistência jurídica gratuita à população carente.

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