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De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo e escolh...
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, aos servidores ocupantes de cargo público, aplicam-se os seguintes direitos trab...
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é errado dizer-se que
Quanto ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a opção correta, segundo o dis...
Acerca das competências legislativas previstas na Constituição Federal de 1988, é verdadeiro afirmar-se que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é legitimado, para propor ação declaratória de constitucionalidade:
Não é fundamento da Republica Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal de 1988:
A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos públicos em apenas três hipóteses. Nesse contexto, um Professor de Ensino Básico, Técnico e Tec...
Com base no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88), sendo invalidada por sentença judicial a demissão do ser...
Considerando-se as regras orçamentárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, é incorreto dizer-se que