Os serviços públicos estão sob a responsabilidade do Estado para atender, de forma eficiente, às demandas da população, ...

“Determinado agente de uma pessoa jurídica de direito público, nessa qualidade, causa danos a terceiros.” A pessoa jurídica poderá ser demandada a par...

Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto considerar que

A Lei nº 8.112/90 é formada por várias normas que disciplinam as relações funcionais do servidor público, dentre elas, a vacância, a remoção, a redist...

"Júlio é servidor público estadual recentemente aposentado por invalidez. Ocorre que, inconformado com a aposentadoria, Júlio é submetido à inspeção m...

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, d...

Em relação à Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o Estatuto dos Servidores da União NÃO

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o direito de greve do servidor público civil será exercido

O caput do Artigo 37 da Lei Maior enumera os princípios básicos da Administração Pública, sendo eles o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publ...

Sobre a cassação no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Em relação a características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.