A Lei nº 13.869/2019 regulamenta os crimes de abuso de
autoridade, definindo condutas que não podem ser
realizadas por agentes públicos. Marque V(verdadeiro)
ou F(falso).
( ) A decretação de prisão manifestamente ilegal configura
abuso de autoridade.
( ) O crime de abuso de autoridade é caracterizado pela
conduta dolosa ou culposa do agente público.
( ) O agente público que impede a comunicação de preso
com seu advogado comete crime de abuso de
autoridade.
( ) As penalidades previstas na lei aplicam-se
exclusivamente aos agentes públicos do Poder
Executivo.
Assinale a sequência CORRETA: