Considerando os dispositivos legais relativos a organizações crimin...

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...

O interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por...

No que diz respeito às decisões, à sentença penal e à fixação de penas, assinale a opção correta.

Com relação à aplicação da lei processual penal no tempo, ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, ca...