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Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, considere as afirmativas a seguir.
I. Terá a pena reduzida de um a dois terços o coautor ou partícipe de crime cometido em quadrilha ou em coautoria, se esse confessar espontaneamente ou revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa.
II. Comete crime o funcionário público que sonega ou extravia livro oficial, processo fiscal ou documento de que tenha a guarda em razão da função e, com isso, acarrete pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
III. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a omissão de informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
IV. Constitui crime contra a ordem tributária abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando a concorrência, total ou parcialmente, mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
Assinale a alternativa correta.
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca COPS-UEL no concurso para SEAP-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.