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No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.Entre outros dispositivos legais pertinentes, o direito d...
Considera-se crime omissivo próprio
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.
O estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude, consiste na realização de um fato típico por força do desempenho de uma obrigaçã...
A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar cas...
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posteri...
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.
A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.
No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo...
Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. Ainda que o agente público seja ...