Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200182321De acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Processo Penal, estão isentos de servir no Tribunal do Júri como j...1457941200182321Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalDe acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Processo Penal, estão isentos de servir no Tribunal do Júri como jurados, entre outros,Aos membros das Câmaras Municipais e os Secretários Municipais de Governo.Bos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos que requeiram sua dispensa e os Governadores dos Estados.Cos Prefeitos Municipais e os servidores do Poder Judiciário.Dos servidores da Polícia Judiciária Estadual e Federal e seus cônjuges.Eos servidores da Defensoria Pública e os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126606Direito Processual PenalNo que concerne à prisão preventiva, disposta nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200177598Direito Processual PenalNa falta de perito oficial, o exame será realizado por __________, portadora(s) __________, preferencialmente na área específica, dentre as que tivere...Questão 457941200294105Direito Processual PenalSão requisitos legais inafastáveis para a realização de acordo de não persecução penal:Questão 457941200342888Direito Processual PenalAcerca do rito sumaríssimo, são regras procedimentais expressamente previstas na Lei n.º 9.099/95:Questão 457941200925136Direito Processual PenalA Lei n° 12.850/13 trata, entre outros assuntos,Questão 457941201336894Direito Processual PenalEm qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos T...Questão 457941201431457Direito Processual PenalO princípio que rege a atividade probatória – o qual consiste em exigir que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, s...Questão 457941201503319Direito Processual PenalSobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:Questão 457941201708479Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.Questão 457941201716559Direito Processual PenalA respeito da restituição de coisas apreendidas, em conformidade com os art. 118 a 124, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.