Existem, no Sistema Tributário Brasileiro, diversas subespécies de
contribuições, como as contribuições sociais, as de intervenção
no domínio econômico e as de interesse das categorias
profissionais ou econômicas.
Acerca dessas contribuições, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Supremo Tribunal Federal entendeu que o aumento da
contribuição previdenciária dos servidores públicos exige
estudo atuarial prévio, que demonstre o déficit financeiro
que justificou a medida.
( ) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, as contribuições de intervenção no domínio
econômico, a exemplo da contribuição para o SEBRAE, não
exigem lei complementar para sua instituição.
( ) O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento pela
exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas brutas
operacionais decorrentes da atividade típica das instituições
financeiras.
As afirmativas são, respectivamente,