Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200182501Conforme assegurado pelo Código Tributário Nacional, o crédito tributário goza de garantias e privilégios que lhes são p...1457941200182501Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Insolvência no Direito TributárioConforme assegurado pelo Código Tributário Nacional, o crédito tributário goza de garantias e privilégios que lhes são próprios. A respeito dos privilégios que, assim, lhe são conferidos, é certo que o crédito tributário na falênciaAnão prefere aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado e a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.Bé considerado concursal quando decorrente de fatos geradores ocorridos no curso do processo da falência.Cprefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, respeitados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho.Dprefere aos créditos decorrentes do acidente do trabalho, podendo a lei estabelecer limites e condições para a preferência dos decorrentes da legislação do trabalho.Eprefere aos créditos extraconcursais e às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052529Direito TributárioTendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.Questão 457941200242589Direito TributárioA prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício no processo de execução fiscalQuestão 457941200363987Direito TributárioEm relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar queQuestão 457941200693575Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional queQuestão 457941200760036Direito TributárioInstituição de educação, sem fins lucrativos, é proprietária de bem imóvel situado em região urbana. O imóvel nunca foi utilizado diretamente pela ins...Questão 457941200919156Direito TributárioEm se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o patrimônio do de cu...Questão 457941200919619Direito TributárioEm relação à Execução Fiscal, dispõe a legislação em vigor:Questão 457941201469232Direito TributárioJoão da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado ...Questão 457941201538527Direito TributárioAs pessoas físicas e jurídicas, identificadas como contribuintes do imposto de renda, têm a obrigação de elaborar e entregar anualmente à Receita Fede...Questão 457941201744797Direito TributárioDe acordo com a lei que rege a execução fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabili...