No que diz respeito a Lei Federal nº 8.142/90, ass...

Q: No que diz respeito a Lei Federal nº 8.142/90, assinale a alternativa que melhor expressa uma diretriz fundamental dessa Lei.

A) Cria a figura do incentivo financeiro federal direto aos municípios para custeio, dispensando as contrapartidas estaduais e municipais na execução de serviços básicos de saúde. | B) Regulamenta a participação da comunidade por meio de Conselhos de Saúde e Conferências periódicas, com representação paritária de usuários, profissionais e gestores, para deliberar e fiscalizar a execução das políticas de saúde. | C) Possibilita a participação de usuários e trabalhadores nos Conselhos de Saúde, condicionada à nomeação direta pelo chefe do Poder Executivo, sem processo eletivo ou indicativo. | D) Determina a subordinação do Conselho de Saúde à esfera federal para unificar as decisões, independentemente de acordos regionais ou demandas locais da comunidade.

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Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

No que diz respeito a Lei Federal nº 8.142/90, assinale a alternativa que melhor expressa uma diretriz fundamental dessa Lei.

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