A norma que impede que a União, os Estados, o Dist...

Q: A norma que impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam e cobrem mutuamente impostos sobre seus patrimônios, rendas ou serviços é uma espécie de:

A) imunidade; | B) suspensão; | C) extinção. | D) exclusão; | E) isenção;

457941200182688

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

A norma que impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam e cobrem mutuamente impostos sobre seus patrimônios, rendas ou serviços é uma espécie de:

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