Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200182688A norma que impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam e cobrem mutuamente impostos so...1457941200182688Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisA norma que impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam e cobrem mutuamente impostos sobre seus patrimônios, rendas ou serviços é uma espécie de:Aimunidade;Bsuspensão;Cextinção.Dexclusão;Eisenção;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271418Direito TributárioDeterminado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, sob o argumento de que são deve...Questão 457941200344195Direito TributárioNosso sistema tributário se caracteriza por cada ente federativo ter os impostos que são de sua competência, mas também porque temos uma repartição de...Questão 457941200703565Direito TributárioEm determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por socieda...Questão 457941200977679Direito TributárioA empresa X, por discordar de auto de infração lavrado por fiscal da Receita Federal, visando à cobrança de crédito de Imposto sobre Produtos Industri...Questão 457941201111691Direito TributárioA lei tributária será aplicada a fatos que venham a ocorrer após sua vacatio legis, se houver, e também a fato pretérito quando:Questão 457941201188478Direito TributárioA União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municíp...Questão 457941201235132Direito TributárioSobre o Imposto sobre Serviços (ISS) é correto afirmar queQuestão 457941201636946Direito TributárioEmpresa pública estadual do setor de transporte urbano celebrou contrato de concessão de uso de imóvel com companhia privada que vende bicicletas elét...Questão 457941201897785Direito TributárioEm matéria tributária, são normas complementares das leis e tratados:Questão 457941201967799Direito TributárioA empresa Ômega importou determinado produto industrializado que utiliza em sua cadeia produtiva. A empresa observou que o Fisco Estadual incluiu na b...