Julgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 116/2003, a Lei do ISS, estabelece que o local de incidência do Imposto...

Julgue o item a seguir.A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento), com exceção dos serviços constantes ...

Julgue o item que se segue.Nos casos de infrações tributárias, a responsabilidade pelo pagamento das multas e demais penalidades recai diretamente sob...

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer...

Julgue o item a seguir. As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedu...

Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado pelo poder público municipal, estadual ou federal dos proprietários de imóveis que se valorizam...

Julgue o item a seguir.A análise extensiva da legislação tributária, no que concerne à dispensa de obrigações acessórias, demanda uma abordagem que tr...

Julgue o item que se segue.A diferença entre a imunidade e a isenção está no fato de que a última atua no plano da definição da competência, e a prime...

Julgue o item que se segue.A atividade de fiscalização empreendida pela administração tributária tem por objetivo geral identificar a ocorrência de fa...

Julgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação tributária é o evento definido em lei como capaz de gerar a obrigação de pagar um tributo. Esse...

Analise as afirmativas a seguir: I. As decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa entram em vigor 30 dias após a sua publicação. II. O...