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De acordo com a Lei n° 12.690/2012, as cooperativas de trabalho devem garantir aos seus sócios, no mínimo: I. Duração no...

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457941200182751
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.690/2012 - Cooperativas de Trabalho e PRONACOOP

De acordo com a Lei n° 12.690/2012, as cooperativas de trabalho devem garantir aos seus sócios, no mínimo:

I. Duração normal do trabalho de 8 horas diárias, ressalvada a necessidade de trabalho por meio de plantão ou escala.

II. Assistência médica por meio de serviço próprio ou convênio.

III. Retirada para o trabalho noturno superior à daquele diurno.

IV. Adicional sobre a retirada para as atividades insalubres, perigosas ou penosas.

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