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Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração pública e do regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue.Situação hipotéti...
Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade, seguida de uma assert...
Havendo posterior alteração na interpretação de lei que embasou a prática de determinado ato administrativo, não poderá a administração aplicar a nova...
No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue o item que se segue.A autoexecutoriedade como cara...
À luz da CF, os atos de improbidade administrativa poderão acarretar o(a)
A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.C...
Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo. Em empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria i...
Suponha que Sílvio, agente público, no exercício da função, em momentos distintos, por motivos diversos, tenha sofrido pressões, com o objetivo de obt...
Assinale a opção correta, a respeito da administração indireta.
Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.