Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200183127À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200183127Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança PúblicaÀ luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.AComete crime quem fornece substância medicinal em desacordo com receita médica.BA infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, quando praticada por agente que exerce a profissão de médico, tem a pena aumentada de um terço. CNo crime de epidemia, se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro. DComete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. EA corrupção passiva compreende o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275881Direito PenalCom o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, surge, como efeito principal, a aplicação da pena a ser cumprida pelo condenado, sendo a mai...Questão 457941200337116Direito PenalA respeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, expresso em súmulas sobre a matéria penal e processual penal, assinale a alternativa corre...Questão 457941200358553Direito PenalDe acordo com o Código Penal, são considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: I. Prevaricação, que consist...Questão 457941200418439Direito PenalA prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sent...Questão 457941200459058Direito PenalO Técnico Tributário da Receita Estadual tem como uma de suas atribuições manter organizado o arquivo da repartição fiscal. Sobre esse aspecto, analis...Questão 457941201227489Direito PenalEm relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201298414Direito PenalSobre as teorias que tratam do concurso de agentes, indique aquela adotada como regra pelo Código Penal:Questão 457941201384252Direito PenalAssinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a paz pública.Questão 457941201397111Direito PenalConforme disposto no Código Penal Brasileiro, como se denomina o crime procedido por pessoa que agrediu outra pessoa mediante socos e pontapés e causo...Questão 457941201694496Direito PenalDe acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamen...