É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regul...

Julgue o item que se segue.De acordo com a legislação tributária brasileira, a interpretação da norma tributária em caso de dúvida deve ser restritiva...

A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço acrescido em 3%.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide diretamente sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e...

Julgue o item subsequente. A certidão positiva com efeito de negativa, poderá ser utilizada pelo contribuinte para os mesmos fins que seria utilizada ...

Julgue o item que se segue.O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propried...

Julgue o item subsequente. A obrigação principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.

Julgue o item a seguir.A análise extensiva da legislação tributária, no que concerne à dispensa de obrigações acessórias, demanda uma abordagem que tr...

Julgue o item a seguir.É vedada a instituição de tributos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assisten...

Julgue o item subsequente. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qual...