Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200183558A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social. Sobre esse tema, é c...1457941200183558Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Fundamentos da Previdência Social | Previdência SocialA Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social. Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:AÀ seguridade social, se aplica o princípio da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.BO princípio da gestão democrática determina o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados e dos aposentados nos órgãos colegiados.CA seguridade social rege-se pelo princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios, princípio este que não se aplica aos serviços em razão de seu caráter universal.DO princípio da precedência da fonte de custeio consiste no comando segundo o qual nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, ainda que parcial.EA seguridade social compreende um conjunto integrado de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à beneficência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022697Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que aponta o tipo de trabalhador que mantém a condição de segurado da Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social) i...Questão 457941200076183Direito PrevidenciárioConforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pode...Questão 457941200262433Direito PrevidenciárioCom relação ao auxílio doença, é correto afirmar queQuestão 457941200319149Direito PrevidenciárioNo que diz respeito às normas relativas ao benefício de prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistên...Questão 457941200696198Direito PrevidenciárioEm relação à seguridade social, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200772547Direito PrevidenciárioCom relação à aposentadoria e à desaposentação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200794645Direito PrevidenciárioCom relação às condições para concessão de Aposentadoria Especial, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941201129627Direito PrevidenciárioNo capítulo que trata da seguridade social, a Constituição Federal reuniu os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, explici...Questão 457941201717936Direito PrevidenciárioSobre as ações de saúde, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2. 1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada ...Questão 457941202022289Direito PrevidenciárioCom relação ao benefício da habilitação e reabilitação profissional previsto no regulamento da previdência social, é correto afirmar que