O art. 366 do Código de Processo Penal determina: ...

Q: O art. 366 do Código de Processo Penal determina: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o ju

A) Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). | B) Lei n° 9.613/98 (Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores). | C) Lei n° 8.072/90 (Crimes Hediondos). | D) Lei n° 12.850/13 (Organizações Criminosas). | E) Lei n° 11.340/06 (Violência Doméstica e Familiar contra Mulher).

457941200183566

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações

O art. 366 do Código de Processo Penal determina: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.”

Assinale a alternativa que contenha uma legislação que possui um regramento próprio, não se aplicando o citado dispositivo:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O art. 366 do Código de Processo Penal determina: “Se o acusado, ci...

Questões relacionadas para praticar

O art. 366 do Código de Processo Penal determina: “Se o acusado, ci...

Questões relacionadas para praticar