No que se refere à aplicação das normas de contabilidade
pública atualmente vigentes aos Conselhos de Fiscalização
das Atividades Profissionais, assinale a alternativa correta.
A No entendimento do Conselho Federal de
Contabilidade, os Conselhos Profissionais devem,
obrigatoriamente, aplicar a contabilidade pública em
conformidade com as Normas Brasileiras de
Contabilidade Técnica do Setor Público.
B No entendimento do Conselho Federal de
Contabilidade, os Conselhos Profissionais estão
obrigatoriamente inseridos no campo de aplicação da
Lei n.º 6.404/1976, sendo dispensável a observação das
Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor
Público por essas entidades.
C No entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional,
os Conselhos Profissionais estão obrigados a adotar a
contabilidade pública em consonância apenas com as
regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.
D Os Conselhos Profissionais devem adotar, de forma
obrigatória e simultânea, as normas editadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional, dispostas no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e as
disposições da Lei n.º 4.320/1964.
E Os Conselhos Profissionais devem adotar, de forma
obrigatória e simultânea, as Normas Brasileiras de
Contabilidade Técnica do Setor Público, editadas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e as normas
editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional,
dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público.