Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico, disposto no A...

Q: Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico, disposto no Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que a períci

A) a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, e os agravos à saúde relacionados ao trabalho elencados como de notificação compulsória pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). | B) a atividade da sociedade empresária ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). | C) a atividade da sociedade empresária ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) descrita na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela sociedade empresária. | D) a atividade da sociedade empresária ou do empregado doméstico e a ocupação do trabalhador, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). | E) a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a atividade da sociedade empresária e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

457941200183652

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico, disposto no Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que a perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da relação entre

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