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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Função do Juiz.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Suponha que um juiz tenha atribuído a outro a competência
para julgar determinada causa, mas que este, ao receber o
processo, tenha declinado da competência e remetido os
autos a um terceiro juiz. Nesse caso, há conflito de
competência, o qual deve ser suscitado, de ofício, pelo
terceiro juiz.