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A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Cons...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Penal
#Teoria da Culpabilidade#Tipicidade Penal#Fundamentos da Culpabilidade#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Tipicidade Penal, Fundamentos da Culpabilidade, Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200183673
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Fundamentos da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. 


O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva. 
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