A prestação de serviços públicos à coletividade é executada através...
🏢 Quadrix🎯 CRF-SP📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca Quadrix no concurso para CRF-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Setor Público Indireto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A prestação de serviços públicos à coletividade é executada
através da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, de forma direta ou indireta, conforme a repartição
administrativa de competências expressa na Constituição
Federal. O Poder Público exerce suas funções
administrativas por meio de órgãos, agentes e pessoas
jurídicas. O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São
Paulo, por exemplo, criado pela Lei Federal nº 3.820/1960 e
dotado de personalidade jurídica de direito público,
autonomia administrativa e financeira, tem por missão
"orientar e fiscalizar o profissional para tomá-lo consciente
da importância da conduta ética da profissão com a saúde
pública, proporcionando seu desenvolvimento e ainda a
satisfação de integrar uma entidade eficaz e de referência,
como usuário/cliente, voluntário e funcionário". O Conselho
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo é uma: