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Sobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar que
Acerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a afirmativa incorreta.
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), é tributo de competência:
Quando não for possível exigir a obrigação principal do contribuinte, responde solidariamente com o mesmo, em relação ao ITCD:I - o tabelião, o escriv...
Assinale a alternativa incorreta.
A empresa ER Ltda. teve contra si lavrado auto de lançamento pela prática de infração tributária consistente na apropriação de créditos fiscais falsos...
Assinale a alternativa incorreta.
As modalidades de lançamento, segundo o Código Tributário Nacional, são:
Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão do crédito tributário:
Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.