Sobre a afetação e a desafetação de bem público, é correto afirmar ...

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.784/1999, o administrado tem direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados....

Em relação à Lei nº 8.112/1990,são consideradas retribuições, gratificações e adicionais, exceto:

As Agências Reguladoras são autarquias especiais e têm uma relativa independência no tocante aos seguintes aspectos, exceto:

Sobre a execução dos contratos, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo. I. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remov...

Segundo o disposto na Lei nº 8.112/1990, sobre a posse em cargo público, assinale a alternativa correta.

Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo. I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discric...