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Sobre as sociedades de economia mista, analise as assertivas abaixo.I. Permitem associar capital público e capital privado e configuram pessoas jurídi...
Sobre as normas constitucionais que disciplinam os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.784/1999, o administrado tem direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados....
Em relação à Lei nº 8.112/1990,são consideradas retribuições, gratificações e adicionais, exceto:
As Agências Reguladoras são autarquias especiais e têm uma relativa independência no tocante aos seguintes aspectos, exceto:
Em relação aos contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Sobre a execução dos contratos, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo. I. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remov...
Segundo o disposto na Lei nº 8.112/1990, sobre a posse em cargo público, assinale a alternativa correta.
Os contratos em que a Administração é parte integrante, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, possuem algumas...
Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo. I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discric...